Estabeleça um teto de gastos para evitar extrapolações
Em um cenário de pressões econômicas e demandas sociais crescentes, definir limites claros para as despesas públicas torna-se fundamental. O mecanismo do teto de gastos, adotado pelo Brasil em 2016, surge como um **pilar essencial de disciplina fiscal** capaz de preservar a credibilidade do país e garantir o uso responsável dos recursos.
Origem e objetivos do teto de gastos
O teto de gastos nasceu durante o governo Michel Temer como resposta a anos de déficits sucessivos e à perda do grau de investimento. A regra limita o aumento do orçamento público à inflação do ano anterior, criando uma âncora fiscal do país e evitando que o Estado assuma compromissos acima de sua capacidade de pagamento.
Antes dessa medida, o Brasil enfrentava inflação elevada, juros altos e desvalorização do real, fatores que prejudicavam famílias e empresas. A adoção do teto foi vista como um **compromisso sólido com a sustentabilidade** das contas públicas e com o controle do endividamento.
Resultados recentes do orçamento 2025
Em março deste ano, o Congresso aprovou um orçamento de R$ 5,8 trilhões, com R$ 2,261 trilhões sujeitos ao arcabouço fiscal. Graças ao teto, o governo alcançou um superávit de R$ 15 bilhões, montante que supera em quatro vezes a estimativa inicial.
Para honrar a meta, houve um congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas, incluindo bloqueios e ajustes, e um bloqueio adicional de R$ 10,6 bilhões para evitar ultrapassar o limite legal. Essas ações reforçam a responsabilidade fiscal sustentável e mostram a eficácia da regra diante de pressões orçamentárias.
Desafios e exceções ao longo dos anos
Apesar dos benefícios, o teto foi “furado” cinco vezes no governo anterior, gerando um impacto fiscal de R$ 236,5 bilhões. Muitas dessas alterações atenderam a demandas emergenciais, como programas sociais durante a pandemia e gastos de fim de mandato.
Essas mudanças criaram uma herança de despesas fixas que complica a gestão orçamentária atual, demandando medidas adicionais para retomar o equilíbrio das contas sem sacrificar políticas públicas essenciais.
Impactos no gasto primário e na economia
O teto não reduziu drasticamente o gasto primário, mas estabilizou seu percentual em relação ao PIB. De 19,9% do PIB em 2016, o indicador caiu para 18,6% em 2021, proporcionando um alívio fiscal significativo. Esse controle contribuiu para manter a inflação e juros sob relativa estabilidade, beneficiando o ambiente de negócios e reduzindo custos financeiros para o Estado.
Medidas recentes para reforçar a disciplina fiscal
Em 2025, uma Medida Provisória aprovou cortes de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios, com economia adicional prevista de R$ 10,69 bilhões em 2026. As principais ações incluem:
- Limitações ao auxílio-doença e outras compensações previdenciárias;
- Teto para repasses a estados e municípios;
- Ajustes em programas como o Seguro Defeso.
Tais iniciativas evidenciam o esforço de ajustar despesas sem abrir mão da assistência social, mantendo o foco na eficiência do gasto público.
Propostas para fortalecer o arcabouço fiscal
Para assegurar a longevidade do teto, é fundamental promover:
- Maior **transparência orçamentária** com relatórios periódicos e detalhados;
- Incentivos a reformas estruturais que reduzam custos de longo prazo;
- Diálogo constante entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.
Esses caminhos colaboram para um ambiente de confiança, essencial para atrair investimentos e manter a credibilidade internacional do Brasil.
Lições aprendidas e o papel da sociedade
A experiência demonstra que, sem limites claros, o aumento de gastos pode sair do controle e comprometer o futuro econômico. Um teto rígido é um aliado da estabilidade, mas depende de vontade política e vigilância permanente.
Cidadãos e representantes devem acompanhar a execução orçamentária, exigir explicações sobre eventuais bloqueios e apoiar reformas que visem equilíbrio fiscal de longo prazo. Assim, o país avança com segurança e promove desenvolvimento sustentável.
