Priorize investimentos em educação
Na conjuntura atual do Brasil, investir na educação não é apenas uma questão de cumprir metas legais, mas uma verdadeira alavanca para o desenvolvimento social, econômico e cultural. A qualidade do ensino é diretamente afetada pelos recursos disponíveis, e, diante de dados preocupantes, torna-se urgente repensar as prioridades orçamentárias.
O Cenário Orçamentário Atual
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a necessidade de aplicar 10% do PIB em educação até 2024. No entanto, em 2022, o país investiu apenas 5,5% do PIB no total, sendo 5% especificamente na rede pública. Esse descasamento mostra uma clara defasagem orçamentária crônica que compromete a expansão e aprimoramento das escolas.
Para 2025, o orçamento federal para a função educação está projetado em R$ 178,42 bilhões, um incremento de apenas 1% em relação a 2024 (R$ 176,5 bilhões). A educação básica, por sua vez, terá R$ 60,33 bilhões efetivamente executados, um crescimento de 2,6% sobre os R$ 58,79 bilhões de 2023. Esses números, ainda que positivos, são insuficientes para suprir demandas históricas e urgentes.
Comparação Internacional
Em termos per capita, o investimento brasileiro está muito abaixo dos padrões de países desenvolvidos. O Brasil aplica cerca de US$ 4.306 por estudante (do ensino fundamental ao superior), enquanto a média da OCDE alcança US$ 11.560. Além disso, entre 2019 e 2020, o gasto público total com educação no Brasil caiu 10,5%, enquanto nos países da OCDE houve aumento médio de 2,1% no mesmo período.
Esses dados revelam que, apesar de já investir percentual semelhante ao de nações como Suécia e Nova Zelândia (5,1% do PIB), o Brasil enfrenta um desafio bem maior devido à sua população e ao tamanho do PIB, resultando em investimento per capita por estudante muito inferior.
Fontes de Financiamento
O financiamento da educação no Brasil depende de diversos mecanismos, cada um com características e limitações específicas:
- Salário-Educação: previsto para repassar R$ 35,5 bilhões em 2025 à educação básica pública. Esses recursos, originados de uma contribuição de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas, são destinados à manutenção de escolas, transporte e equipamentos, mas não ao pagamento de pessoal.
- Fundeb: principal fonte do ensino básico, com previsão de R$ 58,15 bilhões em 2025, cerca de R$ 6 bilhões a mais que em 2024. O aumento, porém, pode representar cortes em outras áreas, se não houver planejamento integrado.
- Pé-de-Meia: programa que receberá apenas R$ 1 bilhão em 2025, equivalente a 8% do gasto anual previsto, evidenciando desafios para incentivar permanência e qualidade escolar.
As recentes restrições do novo arcabouço fiscal limitam a capacidade de ampliar significativamente esses recursos, pressionando gestores e a sociedade a buscar avanços estruturais no orçamento e maior eficiência na aplicação.
Desafios e Caminhos para o Futuro
O subfinanciamento da educação acentua desigualdades regionais, afeta a formação e valorização de professores, e reduz a capacidade de inovação tecnológica nas escolas. É preciso enfrentar essa realidade com ações coordenadas e metas claras para garantir que cada real investido resulte em aprendizado e inclusão.
Para transformar o cenário, é fundamental adotar medidas que articulem orçamento, gestão e participação social. A seguir, algumas recomendações:
- Priorizar avanços estruturais no orçamento, assegurando cumprimento da meta de investimento prevista no PNE.
- Expandir e dar eficiência ao uso dos recursos, monitorando resultados e adequando programas conforme necessidades regionais.
- Garantir que o aumento do Fundeb beneficie todo o sistema, incluindo infraestrutura, formação de professores e recursos pedagógicos.
- Consolidar políticas de permanência escolar, com bolsas, alimentação e transporte para reduzir evasão e desigualdades.
- Valorizar a carreira docente, oferecendo formação contínua, melhores salários e apoio à inovação em sala de aula.
Conclusão
Investir em educação não é um gasto, mas um dos investimentos mais rentáveis que uma nação pode fazer. Ao priorizar a formação de capital humano, o Brasil fortalece seu potencial de inovação, promove maior inclusão social e cria as bases para um crescimento sustentável.
É imperativo que governos, sociedade civil e iniciativa privada unam esforços para que a educação receba o protagonismo que merece no debate orçamentário e político. Somente assim será possível transformar dados e metas em oportunidades reais, garantindo um futuro mais justo e próspero para todos.
